Objetivo do trabalho foi identificar todas as famílias que residem no acampamento que foi afetado pelo rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão
 


Entrega do estudo do Acampamento Pátria Livre

 

BELO HORIZONTE (15/04/2019) – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) entregou ao Ministério Público Estadual (MPE), na sexta-feira (12/4), o relatório com o resultado do levantamento realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), vinculada à Secretaria, no Acampamento do MST Pátria Livre, no município de São Joaquim de Bicas, a 48 quilômetros de Belo Horizonte.

O levantamento foi solicitado à Seapa pelo promotor de Justiça André Sperling. O objetivo do trabalho foi identificar todas as famílias que residem no acampamento que foi afetado pelo rompimento da Barragem da Vale S/A, em Brumadinho, já que ele fica às margens do rio Paraopeba.

“Ficou decidido em audiência com o juiz, em Belo Horizonte, que as pessoas que vivem em até 1 km das margens do rio Paraopeba têm direito a receber, da Vale, um pagamento emergencial no valor de um salário-mínimo por adulto, meio salário por adolescente e 25% para cada criança. Verificamos que este acampamento está dentro do raio de abrangência. Por isso, iniciamos uma conversa com os acampados e começamos a imaginar qual seria a forma para eles receberem esses valores. Eles têm uma dificuldade que é a comprovação de endereço. Em razão disso, solicitamos à Secretaria de Agricultura que a Emater-MG fizesse o levantamento, indo até ao local, identificando as famílias, inclusive por meio de georreferenciamento. Com esses dados, conseguiremos construir um mapa de como funciona o acampamento, a localização das famílias, e, a partir daí, juntamente com o laudo que recebemos do MST, elaborado com o auxílio de universidades, negociar com a Vale o pagamento emergencial para toda população desse acampamento”, explicou o promotor.

A Emater-MG mobilizou 20 técnicos, que estiveram no acampamento Pátria Livre, onde foram identificadas 609 famílias residentes no local, num total de 1.348 pessoas. O relatório georreferenciou 29 núcleos demarcados, que são unidades de organização e distribuição do território, destinadas à moradia, produção agrícola e preservação ambiental. Também foram georreferenciadas 9 nascentes no terreno, de aproximadamente 468 hectares.

O promotor destacou a importância do trabalho realizado com prontidão pelos técnicos da empresa pública. “O suporte da secretaria, através da Emater, é fundamental, porque sem a garantia de um laudo oficial nós não teríamos como comprovar a existência dessas famílias ali. Neste sentido, a Emater teve um papel decisivo para garantirmos o direito das pessoas que residem neste acampamento e que foram atingidas pelo rompimento da barragem”, concluiu.

A produtora rural Márcia Aparecida de Oliveira, que vive no acampamento Pátria Livre, lamenta os impactos do desastre para a comunidade que perdeu sua principal fonte de abastecimento de água, o rio Paraopeba. “Dependíamos da água do rio para sobreviver. A gente pescava, irrigava as hortas, dávamos de beber aos animais. Agora estamos dependendo de doações de água para beber, mas não temos como plantar. Trabalhamos com horta, essa era a única fonte de renda das famílias. É da terra que nós vivemos. E ainda tem a escola, que fica bem próxima do rio, as crianças e os idosos estão até adoecendo mais”, conta.

“Cumprimentamos muito a Emater pela agilidade e pela capacidade técnica para realizar o cadastramento das famílias que vivem nesse território. Esse é o formato oficial que temos para comprovação desta presença, da produção, das casas, do lazer, da convivência dessas pessoas nesse acampamento. Nossa expectativa é que a gente consiga, a partir de agora com a entrega desses relatórios ao Ministério Público, estabelecer as metas da indenização emergencial, das indenizações coletivas, porque aqui a gente tem muita lavoura coletiva, agroecológica, tem a escola com mais de 200 alunos, isso tudo tem que ser reparado pela Vale”, reforça o integrante da coordenação do MST, Sílvio Neto. Segundo ele, existem cerca de 6 hectares de produção agroecológica no acampamento Pátria Livre, agora inviabilizados para o cultivo.

Segundo o promotor André Sperling, caso seja necessário, acionará na Justiça a Vale para que reconheça o direito à indenização das famílias acampadas. “Se mesmo com o levantamento oficial encontramos dificuldades, teremos ainda como procurar uma foto de satélite de antes do rompimento, localizar essas residências e demonstrar que essas pessoas já estavam lá. Em última hipótese, se a Vale não aceitar, vamos fazer um pedido judicial para que essas pessoas tenham acesso ao pagamento emergencial. Esse relatório entregue pela Emater nos fornece informações consistentes e de qualidade para requerermos ao juiz o reconhecimento do direito das famílias”, finalizou.

Brumadinho

O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, lembra que a Secretaria, junto às suas áreas vinculadas (Emater-MG, Epamig e IMA), tem atuado desde a ocorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, com prontidão, para tentar amenizar o sofrimento das famílias afetadas. “Essa é uma das ações que executamos, estamos em várias frentes de trabalho. Uma das propostas, por exemplo, apresentada pela secretária de agricultura, Ana Valentini, é o incentivo à produção de flores em Brumadinho. A região era grande produtora de hortaliças e agora enfrenta dificuldades para irrigação dessas culturas com as águas do rio Paraopeba”, disse Amarildo Kalil.

Ele complementa: “Avaliamos que o cultivo de flores é uma alternativa e estamos trabalhando nesta proposta, também em função da demanda pelo produto no mercado de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Temos ainda as ações de monitoramento dos animais e da aquicultura em toda a bacia do rio Paraopeba. Estamos fazendo o monitoramento da água junto com o Igam. É uma série de ações que a Secretaria, Emater, IMA e Epamig, em parceria com outros órgãos, estão fazendo para mitigar minimamente os efeitos do rompimento da barragem em Brumadinho”, disse.

 

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Publicado em: 15/04/2019



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