Emater-MG atua na 2ª fase da Campanha de Regularização da Água do IGAM
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Emater-MG atua na 2ª fase da Campanha de Regularização da Água do IGAM

Emater-MG atua na 2ª fase da Campanha de Regularização da Água do IGAM

A Campanha de Regularização do Uso da Água, desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em parceria com diversas instituições, entre elas a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) entra agora na fase de fiscalização do uso da água no estado. A Emater-MG, que atua na campanha, auxiliando na divulgação e mobilização dos produtores rurais, chama a atenção para o cadastramento, cuja data se estende até 31 de julho deste ano e para a fiscalização pelos órgãos competentes.

De acordo com o coordenador estadual de meio ambiente da Emater-MG, Ênio Resende, foi criada uma comissão estadual para ajudar no cadastramento e orientar os agricultores. A Emater-MG é uma das instituições que participa da comissão. Todas as unidades regionais da empresa pública mineira de extensão rural orientam os produtores no momento de fazer o cadastro, segundo o coordenador.

Na segunda fase serão fiscalizadas as bacias do Alto Paranaíba, do Rio das Velhas, do Rio Pomba e Muriaé. Os técnicos do Igam vão avaliar as bacias e avisar para o agricultor quando a fiscalização será feita. A fiscalização é importante porque por meio dela será feito um acompanhamento do uso dos recursos hídricos no estado, segundo a assessoria de comunicação do Igam.

De acordo orientações do Instituto, o produtor que não possui fornecimento de água por meio de concessionárias, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), deve fazer o registro, que é gratuito e não precisa de acompanhamento técnico. “As pessoas que utilizam a água de concessionárias não precisam do registro porque quem faz isso é a empresa, mas as famílias da área rural que utilizam poços, cisternas ou quaisquer outros meios de armazenamento de água precisam regularizar”, alerta o órgão, lembrando que o produtor que se cadastrar fica isento das penalidades por uso inadequado da água.

Os produtores que ainda não se registraram devem procurar a Emater-MG, a Polícia Militar de Meio Ambiente, as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), ou os sindicatos e prefeituras dos municípios. O registro também pode ser feito no site do Igam (www.igam.mg.gov.br).

A Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais teve início em 2007 e na primeira etapa consistiu na realização do registro de uso da água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de dezembro de 2008 e e que está com prazo reaberto desde 31 de março.

Em 16 meses de campanha foram realizados cerca de 250 mil registros em todo o Estado. Os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

 


Assessoria de Comunicação da Emater-MG
Núcleo de imprensa
Jornalista responsável: Terezinha Leite
estagiária: Camila Freire
(31) 3349-8021

 Publicado em: 28/04/2009

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